Com exclusividade, Dra. Noemia Fonseca fala sobre o "esquema de candidaturas laranjas" no partido Podemos

24/03/2019

Por Marcelo Neves

A candidata a deputada federal em São Paulo pelo Podemos, a advogada Noemia Fonseca, 66 anos, que teve 983 votos, contou com exclusividade em entrevista ao Portal a Rede de Notícias que foi candidata pelo partido nas últimas eleições de 2018, mas afirmou que se sentiu "enganada". Noemia é uma das denunciantes do "esquema de candidaturas laranjas" na campanha eleitoral de 2018 e como advogada também representa outras mulheres denunciantes e inclusive, alguns homens que se sentiram lesados pelo partido. Segundo Noemia, a deputada Renata Abreu (Podemos) afirmou às candidatas que elas teriam apoio nas campanhas e "igualdade de oportunidades" no pleito.

"Ela usou palavras-chaves que davam a entender que o valor recebido ia ser distribuído com o mínimo de justiça. E não aconteceu isso. Quando o valor começou a ser distribuído e a gente começou a acompanhar as coisas que estavam acontecendo no partido, verificamos que a maior parte, já de cara, R$ 1,5 milhão, foi pra ela. Quando foi mais pra frente na eleição, o dela inteirou R$ 2 milhões. Por conta disso, eu acho que a gente foi enganada pela deputada Renata Abreu e pelo partido", afirmou.

Na página do Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o total de recursos recebidos pela campanha de Renata Abreu (Podemos) é de R$ 2.030.159,55.

"Foi imoral na medida em que enganou as mulheres para receber essas quantias mínimas, essas esmolas eleitorais. Eu coloquei inclusive na internet, no Facebook, que ela tinha recebido na época R$ 1,5 milhão e eu tinha recebido só R$ 3 mil, isso na prestação parcial de contas, falaram que iam até me processar por causa disso", relatou Noemia.

Para os denunciantes, as únicas laranjas consentidas no Podemos são Marcia Abrantes Pinheiro, que no Podemos Mulher está como presidente municipal de São Paulo, estadual e vice-presidente nacional, foi candidata a deputada estadual obtendo 59 votos e Juliana Silva que também foi candidata a deputada estadual obtendo 88 votos. Segundo Noemia, ninguém sabia que ambas estavam candidatas uma vez que não fizeram campanha e ajudaram na administração de outras candidaturas dentro do Podemos.

Em entrevista a um jornal da região de Osasco a Deputada Renata Abreu negou a existência de 'candidatas laranjas' para compor a chapa da eleição de 2018 e que pretende denunciar a promotora (que coordenou o levantamento e apuração das denuncias) à Corregedoria.

"A promotora está ali pra fazer exatamente o que a sociedade precisa, que é apurar os fatos, pois quem não deve não teme, então essa coisa de dizer que vai processar esse ou aquele é balela, isso é apenas uma forma de se defender e não há defesa quando a própria deputada faz menção de que ajudou 'fulano' porque devia favores pra 'sicrano', ajudou pessoa tal porque um familiar teria a ajudado antes, porque o dinheiro público não é para pagar favores", diz Noemia.

SOBRE A INVESTIGAÇÃO

A promotora Vera Lúcia Taberti, que coordenou o levantamento, apurou os casos envolvendo candidatas à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa Paulista (Alesp).

O trabalho resultou em cinco ações de investigação judicial eleitoral e ações de impugnação de mandato eletivo (de candidatos eleitos porque o partido alcançou a cota mínima de maneira supostamente fraudulenta). Caso sejam julgadas procedentes, políticos eleitos podem ter o mandato cassado.

De acordo com Taberti, muitos relatos de irregularidades chegaram ao Ministério Público antes mesmo do resultado das eleições.

"Elas não queriam ser número nem cota. Nós tivemos muitas reclamações de várias candidatas que se dirigiam à Procuradoria Regional Eleitoral [PRE] se queixando que os partidos tinham prometido que dariam todo o apoio para as candidatas, para elas terem condições de fazer a campanha. Depois que foi feito o registro, o partido simplesmente não quis saber das candidatas", afirmou a promotora.

Segundo ela, os partidos se aproveitam do financiamento público de campanhas destinado a mulheres para atrair as candidatas e, em seguida, abandoná-las. "Foi por conta dessas reclamações e investigações que foram propostas medidas judiciais", afirma Taberti.

De acordo com a promotora, os partidos davam material de campanha para as mulheres, mas nenhum recurso para fazer a distribuição. Para ela, essas candidaturas são o "novo perfil de laranjas": quando a mulher é enganada e não tem intenção de agir "com dolo".

"Eu ouvi essas pessoas em depoimento e eu constatei, eu fiz as conferências que o partido efetivamente passou para elas. Foram várias falando a mesma coisa, o que demonstra que elas estão falando a verdade, que as candidaturas foram irregulares", acrescentou.

O MPE pediu a cassação dos mandatos dos deputados eleitos e também propôs ação contra a chapa da legenda. Na região, além de Renata Abreu outros nove candidatos, não eleitos, respondem ao processo. Se comprovados as denuncias é determinada a cassação dos eleitos e inelegibilidade de 8 anos a todos.

O QUE DIZ A LEI SOBRE A COTA

A legislação que estabelece normas para as eleições no Brasil existe desde 1997 e obriga que cada partido ou coligação lance, no mínimo, 30% de candidaturas de cada sexo para deputado. Depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ainda, que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.

O dinheiro público que financia as campanhas políticas vem de dois fundos:

  • o fundo partidário, que banca a estrutura dos partidos e também candidaturas, distribuiu R$ 888 milhões aos partidos em 2018;
  • o fundo eleitoral, criado após a proibição das doações por empresas, que deu mais de R$ 1,7 bilhão.

O TSE entendeu que, no caso de partidos com mais de 30% de candidatas mulheres, o repasse dos valores deve ser proporcional ao percentual das candidaturas. As medidas têm como objetivo aumentar a participação feminina na política: hoje, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres são cinco em cada 10 eleitores, mas minoria entre os eleitos.


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