APÓS 4 ANOS DO INÍCIO DA OPERAÇÃO CAÇA-FANTASMAS EM OSASCO, CONDENAÇÕES COMEÇAM A SER DECRETADAS PELA JUSTIÇA

09/10/2019

Por Marcelo Neves

Com início em agosto de 2015, a Operação Caça-Fantasmas investigou um esquema fraudulento para a contratação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Osasco. Hoje, em 2019, a juíza da 2ª Vara Criminal de Osasco, Ana Paula Achoa Mezher, começa a decretar as sentenças.

Após a condenação da ex-vereadora de Osasco, Andréa Vergínio Capriotti (Patriotas), a seis anos e 11 meses de prisão inicialmente no regime semiaberto, e a absolvição do também ex-vereador, Andre Sacco, em junho, mais uma vez, a Juíza condenou mais um dos envolvidos neste grande esquema montado por vereadores em Osasco, agora foi a vez do vereador do PSDB, Francisco de Paula de Oliveira Leite (De Paula), às penas de 7 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e, pagamento de 34 dias-multa, fixada em 1/6 do salário mínimo. Além dele, outros 13 ex-assessores foram condenados a 5 anos e 9 meses de prisão no semiaberto. Ainda cabe recurso da decisão e os réus podem recorrer em liberdade.

A sentença julgou uma ação penal pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A decisão sustentou que De Paula e seus respectivos assessores, "associaram-se e estruturaram-se de forma a, reiterada e constantemente, fraudar os cofres públicos em favor de seus membros", por isso, ele e seus 13 funcionários foram condenados pelo crime de associação criminosa.

O esquema consistia em nomear conhecidos de De Paula para trabalhar no gabinete, mas eles não trabalhavam efetivamente, segundo a ação.

A juíza Ana Paula Mezher também condenou o vereador e seus assessores pelo crime de estelionato. "O crime de estelionato também restou evidenciado. O assessor emprestava o nome e seus documentos para ser nomeado, de forma fraudulenta e enganosa contra a Administração Pública, em troca de receber parte do salário mensalmente, sem trabalhar efetivamente", fundamentou a juíza.

Quanto à De Paula, uma testemunha ainda assegurou que os assessores tinham que repassar parte do salário ao vereador.

Decisão da juíza

"Condeno o acusado Francisco de Paula de Oliveira Leite, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 2º, §§ 3º e 4º, inciso II, da Lei n.º12.850/13; art. 171, caput, por 40 (quarenta) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 45 (quarenta e cinco) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva),ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 44 (quarenta e quatro) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 45 (quarenta e cinco) vezes,c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 32 (trinta e duas)vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 38 (trinta e oito) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 32 (trinta e duas) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput,por 30 (trinta) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput,por 45 (quarenta e cinco) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art.171, caput, por 43 (quarenta e três) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 18 (dezoito) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; art. 171, caput, por 12 (doze) vezes, c/c art. 71 (continuidade delitiva), ambos do Código Penal; todos na forma do art. 69, caput, do Código Penal, às penas de 7 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e, pagamento de 34 dias-multa, fixada em 1/6 do salário mínimo", proferiu a juíza.

Relembrando a Operação Caça-Fantasmas

A operação denominada Caça-Fantasmas foi deflagrada em 2015 e denuncia mais de 200 pessoas pelo desvio de cerca de R$ 21 milhões dos cofres públicos. De acordo com os promotores, os vereadores de Osasco contratavam funcionários para receber salários sem trabalhar e, em troca, ficavam com parte desses salários.

Dezembro de 2016, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (PTN) ficou foragido por três semanas e depois se entregou à Polícia Federal. Porém, ainda em dezembro ele e os outros vereadores envolvidos na operação foram soltos mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 300 mil.

Lins está entre os 14 vereadores acusados de contratar funcionários públicos fantasmas que não apareciam para trabalhar. Segundo o Ministério Público, os políticos ainda ficavam com parte dos salários.

Segue a lista dos 14 vereadores da época que seus nomes foram incluídos na Operação Caça-Fantasmas e que acabaram com prisões preventivas decretadas no final do ano de 2016.

1 - Alex da Academia do PDT, vereador reeleito e atual 1° Vice Presidente na Câmara de Vereadores (em julgamento)

2 - Andrea Capriotti do PEN, ex-vereadora (condenada)

3 - André Sacco do PSDB, ex-vereador (absolvido)

4 - Batista Comunidade do PT do B, vereador reeleito (em julgamento)

5 - Francisco de Paula, o De Paula do PSDB, vereador reeleito (condenado)

6 - Jair Assaf do PROS, vereador reeleito e atual 3° secretário na Câmara de Vereadores (em julgamento)

7 - João Góis do PT, ex-vereador (em julgamento)

8 - Josias da Juco do PSD, vereador reeleito (em julgamento)

9 - Karen Gaspar do PT do B, ex-vereadora (em julgamento)

10 - Maluco Beleza do PTB, ex-vereador (em julgamento)

11 - Rogério Lins do PODEMOS, é o atual Prefeito de Osasco (em julgamento)

12 - Rogério Silva do PRB, ex-vereador (em julgamento)

13 - Toniolo do PCdoB, vereador reeleito e atual 2° Vice Presidente e Líder do Governo Rogério Lins na Câmara de Vereadores (em julgamento)

14 - Valdomiro Ventura do PODEMOS, ex-vereador (em julgamento)

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